Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), cerca de 80% dos municípios brasileiros possui baixa ou nenhuma condição de tratar os resíduos urbanos de forma correta e individual. Para a entidade, tratar os resíduos públicos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. E esse é um dos principais problemas, pois nos pequenos e médios municípios os custos ficam por conta, exclusiva, das prefeituras. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, explica Carlos Fernandes, presidente da Abetre.
Diversos municípios do País já adotaram o modelo de destinação regional de resíduos como, por exemplo, a grande São Paulo e a região de Campinas.
Uma das alternativas na área de limpeza pública defendida pela Abetre, é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de tratamento e coleta de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. A proposta prevê que os Estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo nas cidades de pequeno porte. “Um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo”, aponta Fernandes. Diversos municípios do País já adotaram o modelo de destinação regional de resíduos como, por exemplo, a Grande São Paulo e a região de Campinas. O presidente da Abetre ressalta que o problema dos lixões é considerado mais uma questão financeira do que exclusivamente ambiental. “Para acabar com os lixões, seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões em investimentos em empreendimentos de tratamento e disposição final, além de mais R$ 15 bilhões para manter a operação dentro das normas. Junte a essa conta o fato de que 80% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica”, explica Fernandes.
“Desta forma, como qual – quer serviço público, a gestão de resíduos domésticos deveria ser tarifada, ter receita vinculada e atuação privada e os municípios precisam criar mecanismos que garantam arrecadação para manter os serviços essenciais de coleta e destinação de resíduos. No Estado de São Paulo, por exemplo, aproximadamente 75% dos resíduos domiciliares já vão para aterros privados”, acrescenta.
Em Goiás o problema da destinação correta dos resíduos sólidos apresenta a mesma gravidade de outros estados brasileiros e afeta, principalmente, os municípios de pequeno porte. Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), “os prefeitos são conscientes da necessidade de adoção de medidas visando à preservação ambiental e o cumprimento da legislação em vigor, mas se sentem limitados pela falta de recursos. Os investimentos são altos e o Governo Federal não disponibiliza fundos suficientes para a execução de projetos”. Em várias regiões do estado, municípios estão se associando a outros, criando os chamados Consórcios Municipais de Resíduos Sólidos, no entanto, além da falta de recursos, existem outras barreiras, já que o Estado possui uma vasta extensão territorial e, em muitos dos casos, as distâncias são enormes entre a sede do município e o local do consócio onde é feita a reciclagem.
