Em entrevista exclusiva à revista Pró-Governo, o secretário de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, explica o que tem feito a favor da população e ainda revela: quem é o cidadão Paulo Dimas?
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
O que o levou a sair da presidência do Tribunal e aceitar um cargo executivo?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Eu tenho uma carreira Jurídica de 40 anos. Fui promotor de Justiça durante quatro anos, depois fui para a magistratura, onde fiquei por 36 anos, como juiz e desembargador. Tive a felicidade de presidir a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e, depois, a honra de presidir o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a maior corte do nosso País.
Posso dizer que já era um homem realizado profissionalmente, graças à carreira jurídica que abracei, quando recebi o convite do Governador João Doria para assumir a Secretaria da Justiça e Cidadania.
Foi ao mesmo tempo uma surpresa e uma honra. Refleti bastante, consultei minha família, e resolvi aceitar esse desafio. Por exigência legal, me aposentei no dia 1º de janeiro de 2019, mesmo dia em que tomei posse como secretário. Deixei o Judiciário para ingressar no Executivo com o mesmo objetivo: para melhorar a vida das pessoas, principalmente, as mais vulneráveis. Assumi com entusiasmo as missões que me foram dadas pelo Governador.
Confesso que o convite me seduziu porque a pasta da Justiça e Cidadania me permite trabalhar juntando a experiência que acumulei no Judiciário; a Secretaria faz a interlocução com todos os órgãos do Sistema de Justiça, ou seja, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, atuações que dizem respeito diretamente com a dignidade da pessoa humana, com a implementação e criação de políticas públicas que valorizem o cidadão, garantam o respeito aos seus direitos, contribuam para que ele exerça o seu papel na sociedade em plenitude, independentemente da raça, cor, religião, gênero, condição social, orientação sexual ou nível de escolaridade.
Acho que os agentes públicos devem ser sempre agentes de esperança, agentes de mudança, atores do Estado para inovar e transformar a sociedade. Eu procurei agir dessa forma em toda a minha carreira jurídica e agirei assim também agora no Executivo
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Como é estar à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania e ainda conciliar com o cargo de presidente da Fundação CASA? Quais foram os principais desafios de ambos no primeiro semestre de 2019?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
As atribuições de secretário da Justiça e Cidadania e de presidente da Fundação CASA são importantes, com inúmeras responsabilidades e extremamente desafiadoras. Na Secretaria, temos programas de cidadania e direitos humanos extraordinários, como os conselhos e as coordenações que desenvolvem políticas públicas para as comunidades LGTB, Negra e Indígena, além de políticas para as mulheres e o Fórum Inter-religioso. Temos as 17 unidades do Centro de Integração de Cidadania, com prestação direta de serviços importantes para a população mais carente.
Em matéria de políticas públicas, ainda há o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo. Na Fundação CASA, o desafio é executar as medidas socioeducativas de regime fechado, ou seja, a internação e a semiliberdade, para que os rapazes e as garotas atendidos consigam a reinserção na sociedade. Lá trabalhamos para dar uma oportunidade para mudar a vida desses jovens. É um trabalho que envolve inúmeras pessoas comprometidas, inclusive com o aprimoramento das próprias medidas socioeducativas.
É uma política pública de grande cunho pedagógico e não simplesmente um depósito de adolescentes que praticaram atos infracionais. Temos ensino escolar, com educação profissional básica, atividades de arte e cultura e propostas pedagógicas de esporte e lazer.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
O que a população pode esperar de Paulo Dimas e da Secretaria neste segundo semestre?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Neste segundo semestre, pretendemos desenvolver ações que mostrem a evolução daquilo realizado nos últimos anos, aliado a uma nova visão de gestão implementada no começo deste ano, que procurou trazer inovação e transformação, a partir da revisão de práticas internas.
A nova política do Governo do Estado é modernizar as nossas estruturas, desburocratizar as nossas atividades e oferecer maior transparência em todas as ações. Então, a partir desses comandos do governador João Doria, estamos trabalhando firmes na reestruturação tanto da Secretaria da Justiça e Cidadania quanto apoiando as entidades vinculadas a se modernizar.
No segundo semestre, vamos avaliar o que já foi feito, desenvolver novas práticas e aprimorar o trabalho que já vem sendo desenvolvido.
Deixei o Judiciário para ingressar no Executivo com o mesmo objetivo: Para melhorar a vida das pessoas.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
A campanha “Respeitar o próximo é cultivar a paz” foi lançada recentemente e muito repercutiu, principalmente no interior do estado. Qual o objetivo da campanha e de que maneira a Secretaria sentiu a necessidade de uma campanha como esta?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Com essa campanha nós procuramos alertar e orientar a sociedade sobre a questão da intolerância religiosa, um problema que, infelizmente, ainda existe em nosso país. Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo publicou que os registros de intolerância no estado de São Paulo praticamente dobraram no ano passado em relação a 2017. Segundo esse levantamento, mais da metade (55%), dessas ocorrências deveu-se à intolerância religiosa seguidas de preconceito racial (21%) e homofobia ou transfobia (16%).
Pesquisa Datafolha realizada em dezembro de 2018 mostrou que, entre os brasileiros que responderam já ter sofrido algum tipo de preconceito, a religião foi apontada como a terceira maior causa de discriminação, atrás somente da classe social e do local de moradia. Superou o preconceito por gênero, por raça ou cor e por orientação sexual, que apareceram nessa ordem. Esses números mostram a gravidade da situação, que nem sempre é percebida pela sociedade. Nossa campanha quer dar visibilidade à questão e também alertar que intolerância religiosa é crime.
Além disso, queremos estimular as denúncias e divulgar o trabalho do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. Essa iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, vem encontrando ressonância, em diversos municípios, que estão replicando ações do Fórum Inter-religioso.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Quando falamos em cidadania, logo vem à cabeça o cidadão, a população que luta pelos seus direitos e cumpre seus deveres. Tirando a Secretaria de cena, quem é o cidadão Paulo Dimas Mascaretti?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Sou um cidadão que aprendeu com seus pais, antes de mais nada, o valor do respeito ao próximo. Herdei deles lições importantes: Gratidão, honestidade, aproximação com as pessoas mais vulneráveis e a indicação de que estamos, sempre, obrigados a cumprir os nossos deveres. Perdi meu pai antes de completar 16 anos e, desde então, precisei trabalhar para auxiliar na sobrevivência da minha família, pois já éramos quatro irmãos e minha mãe trabalhava como professora na rede pública estadual.
Os valores da empatia por outro ser humano e do trabalho levo por toda a minha vida. O gosto pelo Direito começou cedo, lá no ginásio, hoje a segunda etapa do Ensino Fundamental. Naquela época já sonhava em cursar a faculdade de Direito, porque tinha em mente a ideia de me tornar juiz. Estudei e trabalhei muito para alcançar esse sonho.
Primeiro me tornei promotor de Justiça no Ministério Público. Me senti realizado nos quatro anos em que permaneci no MP, só que a magistratura estava lá, naquele sonho de menino. Fiz o concurso para ingressar na magistratura estadual, fui aprovado e comecei a trabalhar como juiz em 1983. Galguei toda a carreira no Tribunal de Justiça de São Paulo, chegando a desembargador. Nesse processo, sempre procurei participar das atividades institucionais voltadas à melhoria do acesso do cidadão ao Judiciário. Tive a oportunidade de integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o órgão especial da corte.
Cheguei à presidência do Tribunal de Justiça, entre os anos de 2016 e 2017, e procurei aplicar no meu mandato tudo aquilo que aprendi ao longo da carreira com meus colegas, com os membros do Ministério Público, com os advogados, com os estagiários, com os servidores do Judiciário.
A família forense sempre foi algo que me chamou atenção, porque permitiu que, de uma forma integrada, desenvolvêssemos um trabalho de aprimoramento do serviço judiciário.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Falando em população que luta pelos seus direitos, segundo a revista Exame, no ranking dos 25 estados com maior índice de homicídios contra o público LGBT, São Paulo ocupa a 24° posição. No Nordeste é onde mais se mata população LGBT. Qual o papel e o que tem feito a Secretaria de Justiça e Cidadania para proteger a população LGBT no estado de SP?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Nessa questão, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, atua através da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual que desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da população LGBT. Além disso, desenvolve campanhas e palestras para divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT.
É importante destacar que São Paulo tem a Lei 10.948, de 2001, que pune administrativamente a prática de discriminação em razão de orientação sexual, e a lei 11.199/02, que pune administrativamente a discriminação contra pessoas que vivem com o vírus HIV.
Com base na lei contra a discriminação sexual, desde que ela entrou em vigor a Secretaria já instaurou 407 processos, que resultaram em 145 condenações, que vão de advertência até aplicação de multa no valor de 5.000 UFESPs.
Por meio de palestras e campanhas, a coordenação ainda conscientiza sobre o uso do nome social por transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou a homofobia, e sobre todos os direitos da população LGBTTrans. Há atividades regulares nesse sentido na Academia da Polícia Militar, na Secretaria de Administração Penitenciária e em outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil para orientar e conscientizar.
A Secretaria da Justiça ainda dá suporte ao Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que atua no apoio à formulação de políticas públicas nessa área. Quanto à discriminação das pessoas que vivem com vírus HIV, desde que a Lei 11.199 entrou em vigor, em 2002 a Secretaria já instaurou 185 processos, que resultaram em 83 punições, dentre as quais multas que totalizam cerca de R$ 1,5 milhão.
Oferecemos suporte aos conselhos estaduais – de Políticas sobre Drogas, da Condição Feminina, da Comunidade Nordestina, da Comunidade Negra, dos Povos Indígenas, dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), e dos Direitos da Comunidade LGBTTrans – todos muito importantes na formulação de políticas públicas e que fazem saudável e necessária interlocução com os conselhos municipais, fomentando, inclusive a criação desses conselhos a nível municipal. Isso, aliás, é um ponto que merece atenção dos prefeitos.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Agora falando sobre o seu trabalho com a Fundação CASA. O modelo paulista de internação de jovens infratores é o ideal? Qual o resultado comparado ao sistema carcerário? E quando o assunto é a redução da maioridade penal, qual a sua opinião?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Além do desafio de ser secretário de Estado da Justiça e Cidadania, também aceitei a presidência da Fundação CASA com muito entusiasmo, pois já acompanhava o trabalho da instituição quando estava na magistratura. Na Fundação CASA estamos aprimorando o trabalho, que já é bastante regrado pela legislação federal e no qual procuramos cumprir integralmente o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Recentemente, fiz algumas mudanças administrativas, visando evoluir ainda mais o atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional no Estado. Hoje a Fundação CASA é bem diferente da antiga Febem.
Estamos com 7.891 jovens cumprindo medida socioeducativa em 143 centros, com capacidade para 9.323 vagas. O que mais importa, talvez, seja o fato de que São Paulo, ao contrário de alguns Estados, não enfrenta superlotação e o trabalho é humanizado. A Fundação CASA não é um deposito de pessoas, mas um lugar onde os adolescentes cumprem suas medidas socioeducativas com dedicação e muito respeito ao próximo.
Vale a pena destacar que a instituição passou por um amplo processo de transformação baseada na descentralização e no estabelecimento de parcerias com a sociedade civil. Antes de 2006, praticamente todo o atendimento concentrava-se nos grandes complexos da Capital, como o Tatuapé, que chegou a abrigar 1.800 adolescentes em 18 unidades.
Em 2005, 82% dos adolescentes do Estado estavam na Capital, ante 18,8% no Interior. Com tantos jovens juntos, não era possível fazer um trabalho de socioeducação. Atualmente, 30,86% dos adolescentes estão na Capital, 12,99% na Grande São Paulo, 50,78% no interior e 5,37% no Litoral. Com a descentralização, os adolescentes são atendidos próximos de sua família, o que facilita sua recuperação.
Diariamente, das 6h às 21h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais, numa proposta que é distinta do sistema prisional. Enquanto o sistema socioeducativo pressupões metas pedagógicas a serem alcançadas pelos adolescentes, o sistema adulto baseia-se no tempo da pena, tendo as atividades pedagógicas o valor de benefício na redução do tempo da condenação. Na Constituição, o Brasil fez uma escolha como sociedade e preferiu separar os sistemas penal adulto do juvenil, por isso considero importante uma discussão entre as três esferas de Governo para reduzir a maioridade penal para que cheguemos a solução.
Talvez, a proposta de Emenda Constitucional que aumenta o prazo máximo de internação para atos infracionais graves ou violentos, como o homicídio, possa ser a resposta. Na Fundação CASA, por exemplo, a taxa de reiteração é de 22%. Se pudermos oferecer uma estrutura de apoio ao adolescente, na comunidade e junto à sua família, depois que ele cumpre a medida na Fundação CASA, para que possa encontrar outras oportunidades nos estudos, na qualificação ou mesmo emprego, bem distantes da criminalidade, com certeza ele ou ela viverá outra realidade.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
A população, de uma maneira geral, têm contato com programas como CRAVI, FID e outros. Além desses, quais programas estão ativos nesta gestão e de que maneira eles podem chegar aos municípios de todo o estado?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Além do CRAVI, e do FID, temos o Centro de Integração da Cidadania (CIC), com 17 unidades. São oito postos na capital, quatro na Grande São Paulo – Guarulhos, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos -, quatro no interior – Campinas, Jundiaí, Laranjal Paulista e Cajamar – e uma no litoral: São Vicente. É um programa muito importante, que leva uma série de serviços gratuitos à população mais vulnerável, como orientação jurídica, emissão de documentos, realização de exames de investigação de paternidade (DNA), orientação ao consumidor, cursos de capacitação, serviços de saúde, serviços de beleza, segunda via de contas, AcessaSP, cadastramento biométrico de eleitores, palestras, encaminhamento para vagas de emprego, mediação de conflitos, atividades culturais e esportivas, entretenimento e muitos outros.
O programa “Cidadania em Movimento” leva esses serviços do CIC onde não há postos fixos e, mediante parcerias, pode chegar aos municípios em todas as regiões do estado. Já estamos trabalhando para isso. O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que funciona na capital, já está sendo ampliado.
Em breve terá postos em Suzano e em Barueri, onde firmamos convênios recentemente. A Secretaria mantém o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que trabalha na articulação da prevenção e enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho em condição análogo à de escravo no estado de São Paulo. Esse núcleo age em conjunto com várias instituições, como as Polícias Civil e Federal, Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, para enfrentamento a esses delitos e também encaminha as vítimas para casas de acolhimento e assistência jurídica em outros órgãos.
O NEPT está sendo dinamizado e neste momento, atua ainda para centralizar as denúncias de violação dos direitos humanos. Para ampliar sua atuação no Estado, estão sendo constituídos comitês regionais para o enfrentamento aos crimes e a adesão dos municípios seria muito importante.
Temos ainda o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), que tem a missão de proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças sérias, graves e iminentes, em virtude de colaboração em inquérito policial ou processo criminal.
Há ainda o PPCAAM, Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, cujo objetivo é proteger essas pessoas expostas a grave ameaça no estado de São Paulo. Igualmente relevante é o Fórum Inter-religioso, que já citei. Mas também merecem destaques as ações desenvolvidas pelas coordenações da Secretaria, como a Coordenação de Políticas para a Mulher, a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, e a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que fazem a articulações de programas e ações com grande impacto social, atuando em interface com órgãos do estado, instituições e sociedade civil.
Também oferecemos suporte aos conselhos estaduais – de Políticas sobre Drogas, da Condição Feminina, da Comunidade Nordestina, da Comunidade Negra, dos Povos Indígenas, dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), e dos Direitos da Comunidade LGBTTrans -, todos muito importantes na formulação de políticas públicas e que fazem saudável e necessária interlocução com os conselhos municipais, fomentando, inclusive a criação desses conselhos a nível municipal. Isso, aliás, é um ponto que merece atenção dos prefeitos e para o qual os conselhos estaduais podem prestar valiosa colaboração.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Qual a sua mensagem para os prefeitos e todos os leitores da Pró-Governo?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
Uma mensagem de esperança. Minha opinião é que todos nós, agentes públicos, devemos ser agentes da esperança. Temos que trabalhar para mudar positivamente a vida das pessoas. Isso vale para quem atua no governo federal, no governo estadual, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. A Secretaria da Justiça e Cidadania está sempre de portas abertas para os prefeitos que desejarem atuar em parceria conosco.
Temos uma série de programas e ações que podem ser implementadas nos municípios, num trabalho conjunto entre as Prefeituras e nossa Pasta. Um exemplo é o programa Cidadania em Movimento, que já mencionei.
Outro é o CRAVI, também abordado. A Secretaria da Justiça ainda gerencia o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Temos agora 147 projetos selecionados, para os quais o FID destinará cerca de R$ 120 milhões, recursos financeiros que viabilizarão obras importantes em muitas cidades. Já assinamos 19 convênios, beneficiando 16 municípios do interior, e os demais serão assinados em curto prazo. Temos, enfim, uma série de programas e ações voltados à cidadania que podem ganhar nova dimensão havendo interesse dos prefeitos. Nós estamos sempre dispostos a trabalhar em conjunto.
REVISTA PRÓ-GOVERNO:
Gostaria de acrescentar alguma informação que não foi citada nas perguntas acima?
PAULO DIMAS MASCARETTI:
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, atua em várias frentes em prol do cidadão. Acho importante citar o trabalho desenvolvido pelos órgãos vinculados à Secretaria da Justiça. O Procon desenvolve excelente trabalho na proteção e defesa do consumidor e trabalha para a expansão no interior, por meio de convênios com as Prefeituras para a criação e instalação dos Procons municipais.
O Instituto de Pesas e Medidas (IPEM) atua como órgão delegado do Inmetro, realizando operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás e veículos transportadores, entre outras centenas de materiais.
Trabalha para garantir a qualidade dos produtos colocados à venda no mercado, para aferição dos equipamentos de pesagem e medição, protegendo o consumidor para que ele leve para casa a quantidade exata do produto pela qual pagou.
Trabalho fundamental também realiza o Imesc, o Instituto de Medicina Social e Criminologia. Sua atuação mais conhecida é na realização de perícias de investigação de vínculo genético, o chamado exame de DNA, para as pessoas que movem ação na Justiça e não têm condições financeiras de pagar pela perícia. Mas o Imesc também realiza perícias para pagamento de seguro DPVAT, relativo a acidentes de trânsito, para ações judiciais de interdição civil, para progressão de regime de presos e muitas outras.
Atua não somente na capital, mas em unidades descentralizadas pelo interior. Vinculado à Secretaria existe ainda o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, responsável pela implantação da política agrária no estado, que fomenta a agricultura familiar, oferece assistência técnica a 98 assentamentos rurais, atua junto às comunidades quilombolas e faz regularização fundiária urbana e rural, beneficiando milhares de famílias em dezenas de municípios.
Já o Procon atua na defesa e proteção do consumidor, com um trabalho reconhecido e que, nessa gestão, tem um projeto de expansão mediante convênios com as Prefeituras para a criação dos Procons municipais. Por fim, há a Fundação CASA, sobre a qual já falei. São todos órgãos que desenvolvem trabalho de excelência em prol da população paulista.
