Em outubro do ano passado, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, que aborda a regularização de eventos esportivos e recreativos, foi sancionado pelo prefeito Nelson Bugalho. O decreto, que visa o bem-estar dos animais que participam de eventos, proíbe tanto as práticas lesivas às condições de sanidade dos animais quanto a privação de alimentação ou água. Manusear os animais de modo a provocar-lhes dor ou sofrimento desnecessário e até mesmo a queima de fogos de artifício no evento também estão na lista das proibições, que inclui outros vetos, como a manutenção dos animais em local de espera muito frio, muito quente ou desprotegido do ruído dos equipamentos sonoros; manejos com chutes e torcidas de rabos; uso de técnica ou métodos de treinamento ou aquecimento que provenham golpes nas pernas do animal com objetos; puxadas de rédeas bruscas ou excessivas; suspensão de animais por meio mecânico.
É algo positivo para a cidade, porém, é necessário respeitar o que a lei impõe
Essa lei é válida somente no limite de município de Presidente Prudente, e segundo o criador e competidor, Issao Kusahara Junior, foi uma decisão importante para a região, onde a agropecuária é muito presente, com rodeios e provas de laços. Além disso, na cidade também está o Rancho Quarto de Milha, que é considerada a maior arena Coberta da América Latina. “A lei do bem-estar animal foi aprovada com unanimidade entre todos os vereadores, e tratou-se de um fato inédito no Brasil. Foi uma lei muito estudada antes de ser elaborada, foram feitas muitas pesquisas para que ela fosse criada e hoje, já é um exemplo para outros municípios.” Um dos grandes problemas que criadores e realizadores de eventos passavam antes da lei, conforme Issao, eram relacionados às Organizações não Governamentais (ONGs), que agiam, segundo ele, com iniquidade, mostrando vídeos, filmes e provas feitas fora do Brasil, sem sequer considerar ir pessoalmente ao local, para checar se todas as regras são seguidas. “Eles mandam esse conteúdo falso para as promotorias por e-mail, visando apenas prejudicar o evento. Participei da criação dessas leis, e elas foram feitas de forma criteriosa, sempre pensando no bem- -estar dos animais”.
Esses eventos geram empregos e entretenimento para a população
A lei, de acordo com Issao, também fortalece o comércio, já que a cada realização de evento, muitas pessoas são atraí – das para o município e acabam hospedando-se em hotéis, consumindo em lojas e restaurantes. “É algo positivo para a cidade, porém, é necessário respeitar o que a lei impõe”. Para o veterinário Gilmar Mandotti Garcia, “a lei é de suma importância. Ela regulamenta os eventos. Você tem regras para fazer a festa e isso é o mais interessante. Desta forma, o laço, o rodeio, as provas equestres de um modo geral, e principalmente os animais, estarão amparados jurídica – mente”. Conforme Garcia, a nova norma faz com que o município não “perca” os rodeios e provas. “Esses eventos geram em – pregos e entretenimento para a população”.
A lei, de acordo com Issao, também fortalece o comércio, já que a cada realização de evento, muitas pessoas são atraídas para o município e acabam hospedando-se em hotéis, consumindo em lojas e restaurantes. “É algo positivo para a cidade, porém, é necessário respeitar o que a lei impõe”. Para o veterinário Gilmar Mandotti Garcia, “a lei é de suma importância. Ela regulamenta os eventos. Você tem regras para fazer a festa e isso é o mais interessante. Desta forma, o laço, o rodeio, as provas equestres de um modo geral, e principalmente os animais, estarão amparados juridicamente”. Conforme Garcia, a nova norma faz com que o município não “perca” os rodeios e provas. “Esses eventos geram em – pregos e entretenimento para a população”.
