Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, fala com exclusividade à revista Pró-Governo sobre planos do Governo, reforma da Previdência e muito mais.
PRÓ-GOVERNO – Qual é o plano do Governo do Estado para estimular o empreendedorismo e consequentemente a abertura de novas empresas?
HM – Esse estímulo passa necessariamente pelo processo de simplificação tributária e regulatória. Como afirmei logo que assumi a Secretaria da Fazenda e Planejamento, uma primeira medida importante é facilitar a abertura de empresas. Temos estudos prontos que diminuem de mais de 100 dias para apenas 7 o tempo para que a empresa possa ser registrada e aberta em São Paulo.
Uma série de medidas estão sendo estudadas e outras já implementadas. Vamos fazer uma simplificação tributária que visa facilitar a cobrança e o pagamento do imposto. Também precisamos de um orçamento mai simples, mais direto e mais amigável ao contribuinte.
São Paulo tem que ser a locomotiva do país e precisamos crescer acima da média nacional, transmitindo aumento de produção e de demanda para todo o país.
É incentivando o setor produtivo e criando condições adequadas para o setor privado que vamos aumentar a produtividade da indústria e atrair investimentos, criando um ciclo virtuoso.
PRÓ-GOVERNO – Uma aposta do governo é o Programa IncentivAuto, qual a evolução do programa e se puder uma estatística da adesão por conta das montadoras?
HM – O objetivo do programa é atrair investimentos e gerar empregos. Para isso, o IncentivAuto concederá para fabricantes de veículos descontos de 2,5% a 25% do ICMS, de acordo com o tamanho do investimento que tem valor inicial de R$ 1 bilhão podendo chegar a R$ 10 bilhões. O programa exige criação de 400 novos postos para cada bilhão investido. É uma escala gradativa, em que os incentivos crescem conforme aumentam os investimentos.
Agora, é importante frisar: Não haverá renúncia fiscal. O desconto será sobre a venda de carros produzidos a partir do investimento, ou seja, vendas extras. As empresas interessadas precisam apresentar um projeto que será avaliado pela Secretaria para definir o benefício. Investimentos anunciados em anos recentes e ainda não aplicados também serão elegíveis.
Já temos uma série de empresas que demonstraram interesse no IncentivAuto e estamos trabalhando na elaboração da faixa de descontos e do regramento do programa.
Meu compromisso é com o Governo do Estado de São Paulo e com a população paulista.
PRÓ-GOVERNO – Sabemos que a grande maioria dos municípios do Estado são de pequeno e médio portes, os prefeitos dessas cidades poderão contar com uma atenção ou até mesmo um projeto especial visando o desenvolvimento e equilíbrio financeiro? O que os prefeitos de todo Estado podem esperar da vossa atuação no contexto de equilibrar as contas já que muitas cidades se encontram com dívidas?
HM – Certamente. O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda Planejamento fazem isso por meio do Plano Plurianual e suas audiências públicas, utilizando a metodologia de “Orçamento por Resultados” para formular programas e alocar recursos nas diversas regiões do Estado. A ideia por trás da iniciativa é a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas.
O mais interessante nesse processo é a participação social, o protagonismo do cidadão na avaliação das políticas públicas, já que programas elaborados com as propostas dos cidadãos podem compor o projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 que será enviado à Assembleia Legislativa. São dessas audiências que sairão certamente propostas que irão atender as necessidades dos municípios.
PRÓ-GOVERNO – É real a informação de que está nos seus planos deixar o governo Dória para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2020?
HM – Meu compromisso é com o Governo do Estado de São Paulo e com a população paulista.
PRÓ-GOVERNO – Qual sua opinião a respeito da reforma da Previdência?
HM – É fundamental para o país e deve ser a prioridade do Governo Federal e do Congresso Nacional. A reforma vai reduzir o risco fiscal e colaborar diretamente para o ambiente de negócios. Mas, é importante que a reforma federal tenha suas medidas estendidas aos estados imediatamente, e é por isso que os governadores estão mobilizando suas bancadas para aprovar a reforma já com os estados.
Outro fator é que a reforma da Previdência não pode ser um ato isolado, é preciso dar continuidade a outros projetos. Em primeiro lugar é necessária aprovar a reforma tributária e toda uma série de reformas visando o aumento da produtividade. Um exemplo disso é que aqui no Governo do Estado estamos trabalhando em um projeto que diminuirá o tempo para tirar uma empresa do papel de 101 dias, que é a média nacional, para 7 dias. Isso é produtividade.
Iniciativas como esta, aliadas à necessária reforma da previdência, é que vão concretizar um novo ciclo de investimento, de crescimento e de estímulo ao comércio e indústria, gerando emprego e renda.
PRÓ-GOVERNO – As privatizações são realmente o caminho mais curto para o crescimento do Estado?
HM – É uma alternativa importante para atrair investimentos da iniciativa privada. Pela minha experiência, tenho convicção de que investidores têm grande interesse em aportar recursos no Estado de São Paulo em função de sua capacidade de consumo, parque industrial, mão de obra qualificada e canais de distribuição.
Até o momento temos 21 projetos de parcerias público-privada e concessões em andamento e aprovados pelos conselhos de Desestatização e PPPs.
São projetos na área de estradas, aeroportos regionais, metrô, parques, presídios e saúde. O governo também está avaliando os contratos vigentes e seus vencimentos para estabelecer cronogramas de novas concessões.
A privatização ou capitalização da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) também está no radar da nossa gestão.
Tudo tem o objetivo de trazer recursos para os cofres do Estado, permitindo com que sejam feitos investimentos nas áreas mais sensíveis da administração pública, como saúde, educação e segurança. E também permitirá que a empresa tenha maior protagonismo com investimentos que a gestão privada fará para ampliação dos seus negócios.
É incentivando o setor produtivo e criando condições adequadas para o setor privado que vamos aumentar a produtividade da indústria e atrair investimentos.
PRÓ-GOVERNO – Temos muitos leitores empresários, que esperam ansiosos uma ação do governo para retomarem seus investimentos no Estado, algum plano na área fiscal ainda para esse ano está previsto?
HM – A Secretaria da Fazenda e Planejamento, juntamente ao governo do estado está tomando uma série de medidas visando aumentar a competitividade e tornar o Estado ainda mais atrativo para investimentos da iniciativa privada.
Uma dessas iniciativas foi o lançamento recente dos 11 Polos de Desenvolvimento Econômico com pacotes de benefícios setoriais para a indústria. O objetivo é incentivar o aumento da produtividade impulsionando inovação e geração de empregos e renda.
Outra importante iniciativa do governo Doria foi o lançamento do IncentivAuto para atrair investimentos do setor automotivo e a redução do ICMS do querosene de aviação para o setor aéreo permitindo a diminuição do custo operacional das empresas aéreas e aumentando a oferta de destinos em São Paulo e no Brasil. Isso vai proporcionar a criação de 490 decolagens semanais e 70 novos voos.
PRÓ-GOVERNO – Deixe um recado para o leitor da Pró-Governo?
HM – Gostaria de cumprimentar os leitores da Pró-Governo e parabenizar os idealizadores da revista por essa importante iniciativa, que tem um enorme potencial de aproximar o cidadão, o empresário e o Poder Executivo. Todos trabalhando juntos vão proporcionar um real crescimento econômico de São Paulo e do Brasil.
