Só no estado de SP, mais de R$ 200 milhões já foram investidos
As prefeituras e entidades de todo o estado de São Paulo têm contado com o financiamento de projetos destinados ao ressarcimento de danos, através do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. De 2010 a 2017 foram mais de R$ 200 milhões investidos em projetos que buscam o reembolso dos danos; sejam eles causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Para ter o projeto atendido pelo FID, as prefeituras e Organizações não Governamentais – ONGs, devem ficar atentas aos editais convocatórios, para participarem mediante a chamamento público.
Os mesmos podem ser acessados através dos sites www.justica.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br . Os projetos são analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
A captação de recursos para o FID se dá através de condenações judicias em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs. Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
A prefeitura de São José Do Rio Preto tem o convênio com o governo do Estado de São Paulo por meio do Conselho Gestor de Defesa dos Interesses Difusos – FID. O programa prevê a remoção de resíduos flutuantes e difusos, desassoreamento e reflorestamento ao longo do rio preto.
“Esse trabalho vem sendo executado desde 2016 e agora foi recentemente renovado pelo governo. Neste período já foram retirados mais de 18 mil toneladas de resíduos ao longo do rio, que estavam causando sérios problemas ao nosso município e também para cidades como Ipiguá e Onda Verde. É uma importante parceria para que possamos eliminar a poluição ambiental e proteger nossos rios”, disse o prefeito Edinho Araújo.
