Eleitores, candidatos e partidos tem prazos a serem cumpridos
A partir da Resolução nº 23.606/2019, o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou calendário que determina datas referentes às eleições deste ano. As orientações são para eleitores, candidatos e partidos.
Acerca dos dias das eleições, ficou definido que o primeiro turno será no dia 4 de outubro e, se necessário segundo turno, o mesmo se realizará dia 25 de outubro. Para quem deseja mudar de partido, a janela partidária abre do dia 5 de março a 3 de abril. No dia 4 de abril, os candidatos devem estar devidamente filiados para concorrerem aos cargos públicos. De 7 de abril até a posse dos eleitos, não deve haver revisão da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Já os eleitores devem se atentar ao prazo para regularização da situação eleitoral. No dia 7 de maio se encerra o Cadastro Eleitoral e aqueles que não normalizarem a sua condição não poderão votar em outubro.
Todas as informações sobre as eleições 2020 estão na página do TSE.
Descompatibilização
O site do TSE disponibiliza uma lista de cargos para consulta, sendo esses os principais:
Secretário Municipal – 6 meses (exoneração) – 3 de abril de 2020
Cargo em Comissão – 3 meses (exoneração) – 3 de Julho de 2020
Servidor Público efetivo – 3 meses (afastamento c/remuneração) – 3 de Julho de 2020
