Recursos fazem com que as 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico possam se estruturar para receberem os viajantes pós-pandemia.
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP) repassou, no primeiro semestre, R$ 75,7 milhões para obras e melhorias de infraestrutura de 119 cidades. Os recursos são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
A Baixada Santista recebeu o maior valor: R$ 25,1 milhões, seguida de São José dos Campos, que inclui Mantiqueira e Litoral Norte, com R$ 13,1 milhões, e Campinas — a região com 25 municípios contemplados — com R$ 10,8 milhões.
Esses recursos fazem com que as 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico possam se estruturar para voltar a receber os viajantes. A Setur-SP estima que mais de 16 milhões de viagens domésticas deixaram de ser realizadas no ano passado por conta da pandemia.
“O fluxo de turistas nas cidades paulistas aumenta na medida em que avança a vacinação. Os repasses são essenciais para que os municípios concluam as obras e qualifiquem a oferta turística”, diz Vinicius Lummertz, secretário de Turismo e Viagens do Estado.
Para conseguir os recursos, estâncias e municípios de interesse turístico devem cumprir uma série de exigências, como aprovação do pedido nos conselhos municipais de turismo, no Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias e desenvolver os projetos indicando como os recursos serão utilizados. O Dadetur analisa tecnicamente o pedido e, se aprovado, poderá ser assinado o convênio para o início dos repasses.
“A manutenção dos repasses faz com que as cidades possam concluir as obras, ação fundamental para a qualificação da oferta turística do Estado”, completa Vinicius Lummertz.
Recorde — No ano passado, o valor total repassado para as cidades turísticas chegou a R$ 223,3 milhões, o maior dos últimos seis anos, e 180 municípios. No primeiro semestre desde ano os valores liberados ultrapassaram os R$ 75 milhões. Em maio, durante encontro do Palácio dos Bandeirantes, foram autorizados mais R$ 50 milhões especificamente para os MITs.
O que é DADETUR?
A Secretaria de Turismo dispõe em sua estrutura básica do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, que, atualmente congrega 70 municípios denominados estâncias turísticas. Foi criado pela Lei nº 6.470, em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADETUR provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal). Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Convênios
A verba do DADETUR é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.
Fonte: turismo.sp.gov.br
